Em audiência pública nas comissões de Serviço de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, voltou a defender mudanças na legislação que rege o setor mineral brasileiro. As leis atuais, segundo o secretário, “são obsoletas, geram incertezas e judicializações”.
A pauta do encontro foi o Projeto de Lei nº 01/11, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que altera a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), tema sob análise das duas comissões do Senado.
O secretário argumentou que a base de cálculo da legislação atual “muitas vezes não guarda adesão à dinâmica do mercado”. Para ele, a diferenciação das alíquotas não respeita critérios técnicos ou econômicos, e a sistemática pune a agregação de valor em território nacional e não diferencia projetos comuns de projetos de elevada rentabilidade. No entendimento do secretário, as leis 7.990/1989 e 8.001/1990 estão desatualizadas.
Durante a audiência, Cláudio Scliar fez uma rápida explanação sobre a evolução do recolhimento da Cfem. Segundo ele, entre 2004 e 2011, o valor recolhido aumentou de R$ 260 milhões para R$ 1 bilhão. Parte deste montante refere-se ao aumento do preço dos bens minerais, com destaque para o minério de ferro, e parte decorre “de uma melhor atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)”. Minas Gerais e Pará são os estados líderes em arrecadação da Cfem.
O secretário também apresentou um quadro com informações de 2003 a 2011 sobre a variação do preço de metais da “London Metais Of London” que não foram afetadas pelas leis que regulamentam o setor mineral de países como Chile, Índia, Peru, Canadá, Austrália e África do Sul.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
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