As administrações municipais têm papel relevante na execução do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reforçaram a necessidade de colaboração com o governo federal na quarta-feira (30/1), último dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
“Esses desastres são inevitáveis, porém, se tivermos boa estrutura e grande cooperação entre todos os níveis de governo, em conjunto com a sociedade, poderemos mitigar substancialmente os efeitos nefastos que esses eventos têm sobre nossas vidas”, disse Raupp, ao apresentar o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais(Cemaden/MCTI) aos prefeitos.
O titular do MCTI contou que o Cemaden monitora 24 horas por dia 294 municípios e, desde dezembro de 2011, quando foi criado, já emitiu mais de 300 alertas ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad/MI), responsável por acionar as defesas civis das regiões ameaçadas.
Raupp mencionou o processo de compra de nove radares meteorológicos, 4.100 mil pluviômetros, 286 estações hidrológicas, 286 sensores de deslizamento, 100 estações agrometeorológicas e 500 sensores de umidade do solo. “Esses equipamentos estão sendo colocados nas áreas de risco dos municípios, e é aqui que entra a cooperação que precisamos fazer com os senhores”, afirmou. “As prefeituras podem nos oferecer lugares seguros para colocá-los. Dependemos disso para que os equipamentos tenham vida longa.”
Bezerra, por sua vez, destacou a importância do apoio das prefeituras em atividades de capacitação e treinamento de indivíduos envolvidos em ações de defesa civil. “Já preparamos 6.484 pessoas e a nossa meta até 2014 é treinar e capacitar mais de 7 mil técnicos e agentes, que vão estar na ponta de lança para o contato com a comunidade quando da ocorrência do evento climático extremo.”
Cadastro
De acordo com o ministro da Integração Nacional, a Lei 12.618, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, obriga os prefeitos a preencherem um cadastro nacional que aponta os municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações. “Vocês têm que se cadastrar, sob pena de não terem acesso a diversos programas do governo federal”, alertou Bezerra.
“Temos um conjunto de mais de 5,5 mil municípios no Brasil e a gente ter que ter o pé no chão”, explicou o ministro da Integração. “Então, definimos como prioridade trabalhar até 2014 nos 821 municípios de mais alto risco, escolhidos de acordo com a recorrência de óbitos causados por desastres naturais.”
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que, em condições ideais, o Cemaden deve emitir alertas de chuva entre duas e seis horas antes do período crítico. Ele comparou a escala temporal com outro fenômeno monitorado pela unidade do MCTI. “Na previsão do impacto da seca na agricultura do Semiárido, a aviso tem que se dar com dois meses de antecedência”, disse Raupp. “Além das 821 localidades sujeitas a deslizamentos e enxurradas, temos objetivo de, em 2014, estar monitorando 1.170 municípios com histórico de impacto da seca.”
Também compareceram ao painel de discussões no encontro com prefeitos o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, os diretores do Cemaden, Agostinho Ogura, e do Cenad, Rafael Schadeck, e os presidentes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM/MME), Manoel Barretto, e da Agência Nacional de Águas (ANA/MMA), Vicente Andreu.
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