Claudio Scliar apresenta as diretrizes do governo Dilma

Para falar da política do governo Dilma Rousseff para o setor mineral, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, abriu hoje (21/5) a programação dos seminários do V Simexmin, que ocorre em Ouro Preto (MG).

Scliar falou das diretrizes do governo federal para a mineração

Em sua apresentação, Scliar abordou o tema “Diretrizes Gerais do Governo Dilma Rousseff para o Setor Mineral”. Entre os pontos colocados para o debate, o secretário ressaltou programas como o Plano Nacional de Mineração 2030, o Plano Plurianual 2011-2015, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Políticas Ambientais de Sustentabilidade, novo modelo para a mineração no Brasil, e o Plano Brasil Maior, onde atua o Conselho de Competitividade Setorial da Indústria da Mineração. Esse plano é desenvolvido no âmbito do Ministério da Indústria e Comércio. “A geologia é hoje fundamental para a infraestrutura do país”, disse Scliar.

Sobre o projeto de lei para um novo marco regulatório do setor mineral brasileiro, tema que vem acirrando os debates entre os diversos segmentos do setor, Scliar destacou que o novo marco vem para contribuir para o avanço do setor mineral do Brasil. Entre as propostas estão: a criação do Conselho Nacional de Política Mineral; a licitação para a outorga dos direitos minerários, como forma de promover uma maior concorrência entre os agentes e incentivar a inovação e a competitividade no setor; o contrato de concessão (pesquisa de lavra) com prazo definido; a exigência de investimento mínimo na pesquisa; a identificação de áreas para a licitação sendo realizada pela CPRM. Podendo também ficar a cargo de empresas privadas sob a autorização de órgãos ou entidade reguladora; e dispensa de licitação para minerais na construção civil, além de autorização de lavra com possibilidade de delegação para entes federados.

Ainda sobre o marco regulatório, Scliar explicou a proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, com as funções de monitorar, fiscalizar e regular as cadeias produtivas de base mineral; estipular normas e procedimentos orientados por critérios técnicos; e decidir sobre conflitos resultantes da aplicação das normas regulatórias. Finalizando, ele apresentou a proposta de projeto de lei para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).