Serviço de Informações ao Cidadão será criado pela CPRM

O grupo discutiu a classificação de documentos
e criação do Serviço de Informações ao Cidadão

O Grupo de Trabalho responsável pela implementação da Lei de Acesso à Informação na empresa, realizou, nesta quarta-feira (18/4) no Rio de Janeiro, reunião para definir a estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O Serviço será criado pela instituição para atender demandas dos cidadãos, conforme orienta a lei. O grupo discutiu também como será feita a classificação dos dados produzidos pela CPRM; o fluxo de tramitação das informações e ações voltadas para conscientizar os empregados da importância da lei para o fortalecimento do exercício da cidadania.

Segundo a coordenadora do grupo, Claudia Victor, o SIC irá aproveitar a estrutura do Serviço de Atendimento aos Usuários (SEUS), que já funciona em todas as unidades da empresa. Segundo ela, em breve será disponibilizada no site de maneira ágil e transparente, conforme determina a lei, uma série de informações produzidas pelas diversas áreas da empresa, “Nossa Constituição cidadã garante o direito do cidadão a ter acesso às informações produzidas pelos órgãos que compõem a administração pública. A lei assegura o pleno exercício da cidadania”, ressalta a coordenadora.

Durante a reunião, os empregados que participaram do curso de treinamento ministrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relataram a relevância da capacitação. “A classificação das informações é essencial. Temos dois tipos de informação para disponibilizar ao cidadão: dados técnicos e os administrativos, que já estão no Portal da Transparência. Estamos bem organizados em relação a outros órgãos”, avalia Geyson Rodrigues.

Importante passo para a consolidação da democracia no país, a Lei de Acesso à Informação amplia a participação do cidadão e fortalece os instrumentos de controle e gestão nas instituições públicas. Aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a lei entra em vigor em maio deste ano.