Dos 2.714.877 registros, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 alcançou 329.356 casos com relatos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha. De 2006 a 2012, violência física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente. Risco de morte foi denunciado em 93.903 (52%) atendimentos e ameaças de espancamentos chegaram a 83.442 (45%).Entre as formas de violência contra as mulheres que são enquadradas na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a física é o tipo mais frequente. Nesses seis anos de vigência da lei, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), registrou 2.714.877 atendimentos. A violência física esteve presente em 196.610 casos relatados. Desses, 93.903 (52%) apresentaram risco de morte e 83.442 (45%) risco de espancamento.
Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, “os dados do Ligue 180 nos trazem a necessidade da urgência na consolidação da rede de atendimento. Temos que acelerar o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres em situação de violência, da primeira infância à velhice”. Somente neste ano, o Ligue 180 computou 388.953 atendimentos - no período de janeiro a junho – uma média de 2.150 registros por dia. Novamente, a violência física é a mais recorrente com 26.939 atendimentos. Dos 25.232 casos que registraram risco sofrido, verificou-se que 13.219 (52,4%) apresentam risco de morte e 11.513 (45,6%) risco de espancamento.
Os dados do Ligue 180 foram divulgados pela SPM nesta terça-feira (07/08), em Brasília, durante a abertura do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que reúne cerca de 300 delegadas. No evento, também ocorreu o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. Esta iniciativa é resultado da cooperação entre o governo federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para dar celeridade aos julgamentos de inquéritos estabelecidos e crimes de violência contra as mulheres. Tem como objetivo responsabilizar agressores, assassinos e estupradores de mulheres em todo o país. “É preciso dar um basta à impunidade, responsabilizar agressores e criar condições para que a segurança possa atuar nos flagrantes e a justiça tenha rapidez nos julgamentos. É hora de agirmos com rigor”, salienta a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.
Desde o início da Lei Maria da Penha, o Ligue 180 registrou mais de 436.700 solicitações de informações a respeito da lei. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 22.596 registros com informações relativas à lei – cerca de 125 por dia. Houve, ainda, mais 121.349 solicitações de informações a respeito de demais leis, decretos e direitos da mulher, de crimes diversos, rede de serviço especializado, entre outros.
No primeiro semestre de 2012, dos 194.753 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos, 107.057 (54,97%) foram para a segurança pública. Em um universo de 374 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no país, somente o Ligue 180 encaminhou 23.572 casos. Os demais encaminhamentos (45,03%) foram realizados para os serviços especializados de atendimento à mulher e outros serviços gerais (Disque 100, centros de referência, conselhos da mulher, serviços de saúde, entre outros).
Tipos de violência – Além da física, a Lei Maria da Penha estabelece a punição das violências sexual, psicológica, moral e patrimonial. Desde a criação dessa lei, o Ligue 180 apresentou 329.356 registros entre os cinco tipos de violência.
Fonte: Secretaria de Políticas para as mulheres
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Mais informações:
Site da Campanha: http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
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