Ministério de Minas e Energia explica detalhes do marco regulatório durante workshop

Mesa do workshop que explicou detalhes 

do novo marco regulatório

O Ministério de Minas e Energia realizou nesta terça-feira (18/6) workshop para  explicar detalhes  da proposta do novo marco regulatório que o governo encaminhou  ao Congresso  Nacional. O evento contou com a presença do ministro Edison Lobão, do secretário executivo do ministério, Márcio Zimmernann, do secretário  de Geologia, Mineração e Transformação  Mineral do MME, Carlos Nogueira, do diretor-presidente da CPRM Manoel Barretto, dos diretores  Eduardo Santa Helena, Thales Sampaio, Roberto Ventura e Antônio Carlos Bacelar.

Na ocasião, o ministro Edison Lobão destacou a importância da CPRM nesse novo contexto do setor mineral Brasileiro e enalteceu a qualidade das informações prestadas pela empresa durante o processo de discussão do marco regulatório.“ Foram dados importantes que ajudaram a formatar o projeto de lei”, disse o ministro. Segundo ele, a  CPRM vai assessorar o Conselho Nacional  de Política Mineral   com informações  sobre dados  geológicos  que a  empresa reuniu ao longo de sua história.

Mais de 500 pessoas participaram do evento 

O diretor presidente Manoel Barretto  informou que a CPRM   está preparada para ampliar ainda mais o conhecimento geológico do país. “Temos uma equipe de alto nível  capaz de atender as demandas do governo”, afirmou.  De acordo com Barretto, a CPRM vai selecionar áreas  que serão licitadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). “Seremos  responsáveis pela sistematização e integração do conhecimento geológico”, informou o diretor-presidente.  Segundo ele, a licitação será realizada por blocos de áreas, de acordo  com a localização  dessas  áreas.

Mudanças - O secretário Carlos Nogueira explicou que o novo marco regulatório prevê três regimes de exploração: licitação, chamamento público e autorização. Segundo ele, as áreas de licitação serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral. “São áreas que o Estado entende que tem que haver um planejamento para exploração”, disse.  O secretário explicou ainda que, no caso de licitação os critérios de exploração poderão incluir bônus de assinatura, bônus de descoberta e participação no resultado da lavra. Segundo ele,  haverá título único para pesquisa e lavra, emitido apenas para empresas ou cooperativas. “ As concessões terão prazo de 40 anos, admitindo prorrogação por períodos sucessivos de até 20 anos”, disse Nogueira, que lembrando  ainda que, no caso das concessões em vigor serão preservadas as condições vigentes.

Agência Reguladora – Segundo o secretário, a Agência Nacional de Mineração (ANM) será uma autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia.  E terá atribuição de regular e fiscalizar  a atividade de pesquisa e  mineração, além de promover licitações e chamadas  públicas, arrecadar  a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).  “ A agência terá um regime de colegiado, sendo dirigida por um diretor-geral e quatro diretores”, disse.  “ Ela terá a missão de mediar conflitos entre os agentes setoriais e suas sessões deliberativas serão públicas”, informou o secretário.