Residência de Porto Velho recebe orientação sobre Lei de Acesso à Informação

Colaboradores da Residência de Porto Velho
participam dos debates

Dando continuidade aos debates sobre a Lei de Acesso à Informação, a Residência de Porto Velho recebeu ontem (12/06) orientação sobre a implementação da lei na CPRM. Sem fugir à regra geral dos debates realizados em cada uma das regionais, Porto Velho também contou com ampla participação dos colaboradores. Durante o encontro, que reuniu os responsáveis de cada uma das áreas da empresa, foram discutidas questões importantes que já tem surgido em outros debates e também algumas não identificadas até então.

O início das atividades foi precedido por uma visita à biblioteca da residência de Porto Velho, onde os colaboradores apresentaram as dúvidas mais frequentes acerca da Lei de Acesso à Informação, como a prestação dos serviços desse setor, como deve ser a inclusão do pedido de informações no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como proceder no caso de prestação de informações que não são produzidas ou custodiadas pela CPRM e também o que fazer nos casos de fornecer cópias.

O debate reforçou os principais pontos da Lei 12.527 e esclareceu dúvidas quanto à participação dos colaboradores e à estrutura que está sendo organizada pela CPRM para atender as demandas previstas pela lei. Também foram discutidas questões relacionadas à prestação de informações para interessados em investir no estado ou como proceder no caso de prestação de informações presenciais, ou ainda, o que fazer em casos de apresentar os dados ainda em fase de levantamento em congressos e cursos, como identificar a possibilidade ou não de prestação dessas informações.

Pode-se observar um grande envolvimento dos colaboradores da CPRM para implementação da Lei nº 12.527 na empresa. A lei, sancionada em novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e está em funcionamento no Serviço Geológico do Brasil desde o último dia 16 de maio, através do Serviço de Informações ao Cidadão disponível no website da empresa.

Geyson Rodrigues, responsável pelo SIC,
apresentando as propostas da CPRM