A reforma do marco regulatório do setor mineral será tema de várias audiências públicas na Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A comissão aprovou, na quarta-feira (03/4), requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para realização de pelo menos quatro audiências sobre o tema.
As audiências vão debater o título minerário (que dá autorização para a exploração) e a promoção da atividade mineral; a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (royalties); além da exploração em casos especiais, como terras indígenas, fronteira e alto mar. Uma última audiência geral deve contar com as presenças do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e dos governadores do Pará, Simão Jatene (PSDB), de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT),
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