A proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11) é tema de debate nesta terça-feira (24), já tramitando sem urgência constitucional. O cancelamento da urgência foi publicado pelo Executivo na edição desta segunda (23) do Diário Oficial.
O governo decidiu aceitar a proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário. Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.
O debate na comissão especial está marcado para as 14h30, no Plenário 9, e tem como convidados:
- o ex-presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Wanderlino Teixeira de Carvalho;
- o presidente da Comissão de Estudos do Novo Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal da OAB, Cristiana Nepomuceno;
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Rodrigues Mendes;
- o presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado;
- o representante da William Freire Advogados Associados, escritório especializado em Direito Minerário e Ambiental, William Freire;
- o presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias), João Maria de Medeiros;
- o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), André Mendes Moreira; e
- o secretário geral do Comitê de Mineração da Seção de Direito de Energia, Meio Ambiente, Recursos Naturais e Infraestrutura da Associação Internacional de Advogados, Carlos Vilhena.
Com informações da Câmara Notícias
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