O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa realizará na próxima quinta-feira (3/10), no Senado Federal, o seminário “Novo Marco Regulatório da Mineração”. O tema do debate, com o consultor Luiz Alberto da Cunha Bustamante, é o projeto de Código de Mineração, que, entre outras mudanças, aumenta os royalties pagos pelas empresas mineradoras. A proposta está sendo examinado pelos deputados e, se aprovada, será também votada no Senado. O objetivo do governo, autor da proposta, com o novo marco legal para a mineração é garantir o crescimento do setor, com a atração de novos investimentos.
Se a proposta for aprovada, a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), a título de royalties, passará dos atuais 2% para 4% e incidirá sobre a renda bruta da venda, e não mais sobre o faturamento líquido.
O seminário, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, começará às 15h e deve ser transmitido ao vivo pela internet, no endereço www.senado.gov.br/TV. Além de assistir o debate, o público poderá enviar perguntas e comentários pelo e-Cidadania, canal do Senado para interagir com o cidadão. O endereço é bit.ly/ConlegMineracao.
Pessoas de todo o país podem participar desde já enviando perguntas aos senadores e palestrantes por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).
Com informações da Agência Senado
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